Da Equipe Ágere
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado um projeto de lei que cria auxílio financeiro para a família que mantém sob seus cuidados pessoa com mais de setenta anos.
A chamada Ajuda Especial de Mantença será para a família com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo que cuida de pessoa com mais de setenta anos.
Segundo a proposta, o valor do auxílio será mensal de um salário mínimo por pessoa com mais de setenta anos. O benefício, de acordo com o projeto de lei, será pago até a data de falecimento do idoso.
A proposição, de autoria do senador Jefferson Praia (PDT-AM ), considera família os parentes de até terceiro grau que assumam a responsabilidade e o ônus econômico de cuidar do idoso.
Ainda segundo o projeto, a família beneficiada com a Ajuda Especial de Mantença tem o dever de empregar o dinheiro em proveito exclusivo do bem-estar e da saúde idoso, sob pena de responsabilização civil; e de comunicar em até 30 dias às autoridades públicas o falecimento do idoso que estava sob seus cuidados. Caso isto não seja feito, a família poderá responder criminalmente por apropriação indébita.
O senador amazonense destaca que a população idosa no Brasil era formada por mais de 14 milhões de pessoas em 2002, e a tendência é que nas próximas décadas esse número cresça consideravelmente.
“Cerca de quinhentos mil brasileiros com mais de setenta anos de idade continuam a viver em lares extremamente pobres ou estão internados em asilos ou em instituições assemelhadas, quando não ficam entregues à própria sorte. E o futuro pode ser ainda pior, visto que esse número tende a crescer em decorrência da transição demográfica por que passa o país”, afirma o senador.
Praia também destaca que as pessoas de mais baixa renda “não gozam de uma velhice confortável e digna nem possuem as mínimas condições de autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”.
“A maior parte delas vai para asilos, muitas vezes pela impossibilidade de que suas famílias arquem com os custos financeiros decorrentes dos cuidados que elas demandam. Assim, ao garantir à família o benefício de um salário mínimo para o cuidado e a manutenção do idoso, este projeto oferece uma solução viável e de grande valor social”, argumenta.
Por fim, o congressista do Amazonas revela que a proposta se inspira no sucesso de medida semelhante adotada em países da Europa, como a Itália. Neste país, explica o senador, o pagamento do auxílio provocou “a desativação de metade dos asilos existentes, graças ao retorno dos idosos à convivência familiar”.
08/09/2010 04:09:32