(Fonte: Correio Braziliense)
Por sete votos a três, o Superior Tribunal Militar (STM) aposentou o tenente coronel Osvaldo Brandão Sayd, homossexual assumido, por considerá-lo incapaz de permanecer na ativa. A maioria dos ministros entendeu que o comportamento sexual do oficial atenta contra a honra militar. A decisão tomada ontem em plenário foi baseada no processo administrativo aberto pelo Conselho de Justificação, órgão que funciona como um tribunal de honra, mas sem poder para julgar crimes militares. Cabe recurso ao STM por meio de embargo infringente.
A sentença reacende a polêmica sobre a presença de gays nas Forças Armadas. Anteontem, o Senado confirmou a indicação do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho ao tribunal. Durante sabatina no início de fevereiro, o militar disse que as tropas não obedeceriam às ordens de um comandante homossexual.
O Conselho de Justificação considerou que Sayd manteve relações homossexuais com subordinados, ato que afeta a hierarquia e a disciplina, a honra e o decoro da classe. A investigação também levou em consideração o fato de que o militar não informou que respondia a processo criminal na Jusiça Comum, do Rio Grande do Sul, por fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfico envolvendo criança e adolescente. Ele foi condenado em primeira e segunda instâncias. Recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o caso ainda está tramitando. Porém, essa denúncia foi rejeitada pelo STM porque o crime prescreveu.
Compatível
No voto, o relator ministro José Américo dos Santos disse que conviveu com diversos homossexuais enquanto serviu a Aeronáutica. Mas, que no caso em julgamento, extrapolava os limites e havia repercussão negativa na instituição. “A opção sexual não há de ser recriminada, mas excessos têm de ser tolhidos para o bem da unidade militar. Não se pode permitir liberalidade a ponto de denegrir o instamento militar.”
A denúncia do conselho afirma que, além do ato sexual com subordinado, Sayd tirava fotos dos militares e acompanhava o banho dos soldados. Sayd negou que tenha usado o cargo para manter relações com outro militar e que esse fato aconteceu na sua residência e com consentimento.
“O que discutimos hoje é se o o homossexualismo é compatível com a profissão das armas”, afirmou a ministra revisora, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. No voto de 95 páginas, a magistrada defendeu a manutenção do militar no serviço. “O tenente coronel Sayd ter tido um relacionamento com o soldado Rodrigues em local fora da administração militar me afigura como assunto estritamente pessoal, não repercutindo na caserna. Por tal razão não considero idôneo impor a sua reforma ou declarar a indignidade.”
Para ela, a questão da homossexualidade nas Forças Armadas não está centrado no gay, mas nos heterossexuais que o estigmatizam. “O que seria mais razoável e justo: banir o indivíduo ou lutar contra o preconceito?”, questionou durante a sessão. A primeira providência, disse a ministra, é a mais fácil, mas afronta os princípios constitucionais e promove o ódio: “Quando é dever do Estado coibi-lo”. Maria Elizabeth citou decisões nacionais e internacionais que tratam do assunto e enumerou países que admitem homossexuais nas Forças Armadas.
O STM é composto por 15 ministros, sendo três da Marinha, quatro do Exército, três da Aeronáutica e cinco civis. Dez ministros participaram da sessão.
12/03/2010 10:27:49